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REGISTRE A CAT EM CASO DE CORONAVÍRUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo coronavírus é considerado acidente de trabalho. A decisão permite que os profissionais dos serviços essenciais possam garantir os direitos nas áreas trabalhista (reembolso de despesas médicas, auxílio-doença, FGTS, dano moral e pensão civil) e previdenciária (estabilidade de 12 meses e influência positiva no cálculo do benefício).
A suprema corte apresentou um entendimento distinto do artigo 29 da Medida Provisória 927, que flexibiliza a legislação trabalhista no período da pandemia e limitava a caracterização como doença ocupacional.
É preciso registrar a Comunicação de  Acidente de Trabalho (CAT) se o trabalhador for afastado em consequência da Covid-19. Se a empresa se recusar a abrir a CAT, o funcionário deve procurar o Sindicato por meio de um diretor ou da secretaria-geral da entidade. O Sindicato está acompanhando e, se for necessário, entrará  também com processo judicial.
 
<h4>PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE CAT (COVID-19) VIA SINDICATO DOS METROVIÁRIOS DE SP</h4>
 
PASSO A PASSO DA CAT
1) Enviar um e-mail para o Sindicato (sindicato@metroviarios-sp.org.br) informando seus dados (confira abaixo) para preenchimento do formulário da CAT. Atenção: NÃO é necessário enviar cópias dos documentos, envie apenas os dados.
2) Após a emissão da CAT, a mesma será assinada por um diretor do Sindicato.
3) O empregado deverá pegar a CAT assinada pelo Sindicato. Entrar em contato com Fernanda tel.: (11) 96549-7488 ou Diego tel.: (11) 98892-5787, com os diretores da Comissão responsável pelo levantamento de casos de Covid-19 do Sindicato ou retirando presencialmente na sede do Sindicato (horário de funcionamento durante a pandemia: das 10h às 16h de segunda a sexta-feira).
4) O empregado deverá levar a CAT para ser assinada pelo médico que diagnosticou a doença, ou seja, deverá entrar em contato com o hospital ou consultório para encontrá-lo, e ir até ele.
5) Com a CAT assinada pelo Sindicato e pelo médico responsável pelo seu atendimento, o empregado deve ligar para o CRST da Mooca (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Mooca) no telefone (11) 2605-0222 e agendar horário para protocolar a CAT presencialmente (Endereço: Praça Ciro Pontes – Mooca, São Paulo – SP, 03166-030).
ANEXO de documentos – Enviar dados abaixo para o e-mail sindicato@metroviarios-sp.org.br
1. PARA PREENCHIMENTO “INFORMAÇÕES DO ACIDENTADO” – Nome completo – Nome da mãe – Data de Nascimento – Grau de Instrução (escolaridade) – Estado civil – Número da Carteira de Trabalho, série e data de emissão – Número do PIS – Número do RG civil e data de expedição – Endereço atualizado (rua, bairro, complemento) – Telefone fixo para contato e/ou celular – Informar se é aposentado ou não – Informar o cargo, profissão e última remuneração (salário-base)
2. DADOS SOBRE O ACIDENTE – Data em que passou mal e foi ao médico (data do diagnóstico) – Horário aproximado – Informar se neste dia chegou a trabalhar. Caso sim, por quantas horas trabalhou no dia – Informar se houve afastamento (sim ou não) – Especificar o local de trabalho (bilheteria, plataforma, cabine de trem etc.) – Data do último dia trabalhado antes da licença
3. INFORMAÇÕES DO ATESTADO MÉDICO – Nome do hospital – Data da internação e horário aproximado – Quantidade de dias afastado – Nome do médico e número de seu CRM